Regulamentos Gerais

Leia atentamente – Telepsicologia

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TERMOS GERAIS

I) Os “Termos de Uso” presentes neste documento referem-se à plataforma de tele psicologia da ESAÚDE, pessoa jurídica devidamente inscrita sob o CNPJ 33.935.068/0001-11.II) O presente documento tem por objetivo regulamentar a relação entre ASSINANTES que tenham qualquer tipo de interação com a plataforma.III) Os psicólogos que atendem através de nossa plataforma atuam em conformidade com as normas e Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia. Em relação ao atendimento online estão em consonância com a resolução n° 11/2018, que regula esta modalidade de atendimento.IV) A ESAÚDE não realiza atendimentos graves de emergência, para estes casos a pessoa deve procurar o sistema de saúde da cidade ou entrar em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV) para receber um atendimento imediato.V) O atendimento é realizado a pacientes maiores de 14 anos com a em consonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.VI) Os “Termos de Uso” são um tipo de contrato de adesão, o ASSINANTE aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.

2. DOS CONCEITOS PRÉVIOS

I) Estes são os conceitos fundamentais para que você entenda o presente Termo de Uso.a) ESAÚDE: Pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ no 33.935.068/0001-11, sendo uma plataforma de intermediação de serviços médicos.b) ASSINANTE: Aquele que se cadastrou na plataforma ESAÚDE e contratou um dos planos oferecidos.
c) Plataforma ESAÚDE: ferramenta intermediadora para clientes terem acesso a consultas com psicólogos, no qual os ASSINANTES poderão marcar consultas.d) Base de Dados: Base de dados que compila todas as informações coletadas. Se referem às informações cadastrais dos ASSINANTES que aceitaram o uso de seus dados e que poderão ser acessados pela ESAÚDE.e) Administrador: Membro da ESAÚDE que administra os conteúdos e serviços prestados.f) Cadastro: dados coletados no momento da inscrição na plataforma.
g) Login: Sua chave de acesso à sua conta na plataforma ESAÚDE.

3. DO SERVIÇO PRESTADO

I) A plataforma tem por objetivo conectar os ASSINANTES com os psicólogos autônomos qualificados e cadastrados na plataforma, bem como facilitar a comunicação entre os mesmos.II) Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, editadas ou excluídas sem a necessidade de aviso prévio, desde que não violem os presentes Termos de Uso.III) Para acessar e usufruir as funcionalidades da plataforma, o ASSINANTE deve cadastrar-se na plataforma ESAÚDE. O cadastro é realizado pelo fornecimento de informações como Nome Completo, CPF, E-mail e telefone.IV) Após preencher todos os dados cadastrais requisitados corretamente o ASSINANTE passará por um processo de aprovação de cadastro e assim que admitido receberá um e-mail de confirmação e instruções para os primeiros passos para utilização da plataforma.V) A partir do momento em que um ASSINANTE novo é cadastrado no aplicativo, seus dados ficarão armazenados no banco de dados Amazon Web Services.VI) Os serviços prestados pela plataforma ESAÚDE são disponibilizados para acesso do ASSINANTE mediante ao pagamento de uma das opções de sessões oferecidas, que são:a) Até 2 Sessões de Psicoterapia mensais, calculadas de acordo com a necessidade apontada pelo profissional.b) Até 4 Sessões de Psicoterapia mensais, calculadas de acordo com a necessidade apontada pelo profissional.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

I) A ESAÚDE é responsável pelos serviços oferecidos na plataforma e seu funcionamento, bem como o gerenciamento da plataforma e dos dados coletados dos ASSINANTES.II) A plataforma ESAÚDE se compromete a não compartilhar as informações dos ASSINANTES de forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o ASSINANTE e garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.III) A plataforma ESAÚDE busca sempre o devido funcionamento de seus serviços e trata a segurança como uma de suas prioridades. Desta forma, busca se atualizar e utilizar procedimentos adequados para garantir a segurança dos dados que coletamos.IV) Ademais, ressalta-se que todas as sessões são realizadas em consonância com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, sendo também um direito do ASSINANTE.V) À administração da ESAÚDE reserva-se o direito de, em caso de descumprimento dos presentes Termos de Uso ou da legislação brasileira, excluir ou modificar o acesso do ASSINANTE sem notificação, em qualquer momento e sem nenhum tipo de compromisso para com o ASSINANTE.VI) A ESAÚDE poderá utilizar essas informações para entrar em contato com o ASSINANTE.

5. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

I) O ASSINANTE é responsável pela correta utilização do aplicativo; pelo cumprimento dos presentes Termos de Uso e pela proteção dos seus dados de acesso (Login e Senha).
II) Os ASSINANTES comprometem-se a operar e utilizar a plataforma dentro dos limites da legislação brasileira e do princípio da boa-fé, sendo vedada a utilização da mesma para fins ilegais.III) Os ASSINANTES comprometem-se a realizar o pagamento referente ao serviço contratado.IV) As sessões serão realizadas exclusivamente via Plataforma ESAÚDE, sem necessidade de qualquer download de aplicativos. a) É necessário possuir conexão com a internet em que a velocidade mínima suporte videochamada, áudio ou mensagem.V) O ASSINANTE reconhece que, em qualquer circunstância, será o único e exclusivo responsável pela utilização da plataforma, realizada a partir de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não utilizar a ESAÚDE para propósitos ilegais, isentando a mesma de qualquer responsabilidade pelo uso da plataforma feito pelo ASSINANTE.VI) O ASSINANTE reconhece que o Cadastro de seu perfil implica na possibilidade de revelação de todas informações ali contidas para a ESAÚDE.

6. DAS REGRAS DE USO

I) Ao concordar com os presentes termos, o ASSINANTE passa a ter direito a utilizar a plataforma ESAÚDE e todos os serviços vinculados a ele, bem como o dever de respeitar as regras estabelecidas pela ESAÚDE para o uso da plataforma.II) Os atendimentos terão duração máxima de 40 (quarenta) minutos e seguem o fuso horário de Brasília na parametrização de atendimento.III) As sessões podem ser remarcadas com até 12 (doze) horas de antecedência.IV) O cancelamento da sessão pode ser solicitado até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
V) O prazo máximo de espera para o paciente entrar na plataforma é de 15 (quinze) minutos, sendo este tempo descontado da duração total da sessão e não há prorrogação do atendimento.VI) O atraso eventual por parte do psicólogo garante ao paciente que seja atendido pela duração integral da sessão contratada.VII) Caso o ASSINANTE precise relatar qualquer problema, dificuldade ou sugestão à ESAÚDE, basta entrar em contato pelo e-mail suaesaude@esaudeassist.com.br.VIII) A ESAÚDE se reserva o direito da mudança do profissional de atendimento sem aviso prévio.

7. DA PRIVACIDADE

I) A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.II) As informações coletadas pela plataforma serão compartilhadas apenas com os Operadores e Controlador cadastrados na plataforma para os fins especificados na política de privacidade.III) As informações pessoais do ASSINANTE e/ou qualquer informação enviada pelo ASSINANTE à ESAÚDE poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos se a administração da ESAÚDE tiver de cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender que isso é necessário para:a) Cumprir norma legal ou determinação judicial;b) Impedir fraudes;c) Prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da ESAÚDE ou de terceiros;d) Proteger a ESAÚDE e seus usuários de eventuais danos.

8. DA VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

I) A infração a qualquer das disposições contidas nestes Termos de Uso podem sujeitar o ASSINANTE, mas não limitando-se, às seguintes penalidades, não necessariamente nesta ordem:a) Advertência;b) Bloqueio do ASSINANTE;c) Exclusão Definitiva do ASSINANTE.II) No caso de exclusão, o ASSINANTE poderá ser comunicado por e-mail a respeito da decisão e terá o prazo de até 48 horas para apresentar defesa, prazo no qual sua conta ficará temporariamente bloqueada. Caso a defesa seja indeferida ou não seja apresentada, a exclusão será definitiva e irreversível.

9. DAS DENÚNCIAS

I) Na hipótese de um ASSINANTE considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso na plataforma ESAÚDE, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail suaesaude@esaudeassist.com.br. contendo todas as informações necessárias para que a administração da ESAÚDE tome as medidas cabíveis.II) O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o ASSINANTE encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação brasileira.III) Caso o ASSINANTE receba informações não relacionadas ao Acompanhamento psicoterapêutico dele, o ASSINANTE deverá informar a ESAÚDE pelo e-mail suaesaude@esaudeassist.com.br. Caso haja essa denúncia, faremos o possível para corrigir o erro.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I) As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).II) Os eventuais dados do cartão de crédito são encaminhados diretamente para a operadora do cartão, sendo que nenhum tipo de dado permanece salvo no sistema utilizado pela ESAÚDE.III) Os dados do ASSINANTE utilizados no seu cadastro serão usados para aprimorar a sua experiência em todo este site e para gerenciar o acesso a sua conta.IV) Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca da Contagem/MG como único competente para a resolução de eventuais conflitos.V) Se qualquer parte deste Termo não for possível de ser executada, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se a plataforma ESAÚDE falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou criação de uma nova obrigação, nem impedirá a ESAÚDE de exigir que sejam cumpridos quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.VI) Sempre apreciamos receber feedback de ASSINANTES e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.VII) Caso o ASSINANTE precise relatar qualquer problema, dificuldade ou sugestão à ESAÚDE, basta entrar em contato pelo e-mail suaesaude@esaudeassist.com.br.